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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 12 de agosto de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o sítio eletrônico da Ourives Casa disponível em ourivescasa.top ou ao utilizar qualquer um dos nossos serviços, você concorda com os termos descritos neste documento. Se não concordar com alguma parte deles, não utilize o sítio.

2. Descrição do serviço

A Ourives Casa comercializa moedas de coleção documentadas, oferecendo três modalidades de serviço: Peça Avulsa de Bancada, Conjunto Avulso de Bancada e Encomenda de Gabinete de Oficina. Cada modalidade inclui documentação técnica de bancada conforme descrito nas páginas de serviço.

3. Elegibilidade e obrigações do usuário

O uso deste sítio é destinado a pessoas maiores de 18 anos residentes no Brasil ou com capacidade legal para contratar de acordo com a legislação de seu país. Ao utilizar o sítio, você se compromete a fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e a não utilizar o sítio para fins ilícitos ou que possam prejudicar terceiros.

4. Pedidos, pagamentos e entrega

Os pedidos são formalizados após conversa sobre o acervo disponível, apresentação das peças com documentação técnica e confirmação por parte do comprador. Os valores são cotados em reais brasileiros (BRL). As formas de pagamento são combinadas individualmente. A entrega é feita por serviço de correios ou transportadora adequada ao valor e à fragilidade da peça, com custo acordado antecipadamente.

5. Inspeção, cancelamentos e devoluções

Todas as modalidades de serviço incluem um prazo de inspeção de sete dias corridos a partir da confirmação do recebimento. Durante esse prazo, a peça pode ser devolvida nas mesmas condições em que foi recebida, mediante aviso prévio por escrito. Após o prazo, a aquisição é considerada concluída. Cancelamentos de encomendas em andamento são tratados caso a caso, com devolução proporcional ao estágio do trabalho realizado.

6. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias de bancada, descrições técnicas e demais conteúdos deste sítio são de propriedade da Ourives Casa ou de seus fornecedores de conteúdo. A reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito é vedada.

7. Uso aceitável

É vedado ao usuário: tentar acessar sistemas ou dados do sítio de forma não autorizada; transmitir vírus ou código malicioso; realizar ações que comprometam a disponibilidade do sítio; usar dados coletados do sítio para contato não solicitado com terceiros.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

As informações disponíveis neste sítio são fornecidas como estão, com o cuidado que dedicamos à documentação técnica, mas sem promessa de ausência de erros. A Ourives Casa não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do sítio. Descrições técnicas refletem o estado observado na bancada no momento da documentação.

9. Links para terceiros

Este sítio pode conter referências a sítios de terceiros. Essas referências são oferecidas apenas para conveniência e não implicam endosso do conteúdo desses sítios. A Ourives Casa não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de sítios externos.

10. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Para qualquer disputa decorrente do uso deste sítio ou dos serviços prestados, fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, salvo disposição legal em contrário.

11. Alterações nestes termos

Podemos revisar estes termos periodicamente. A data de "última atualização" indicará quando ocorreu a última revisão. O uso continuado do sítio após uma alteração implica aceitação dos novos termos.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para: